Magistrada da Guarda sem direito a dispensa

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A magistrada reivindica o direito à liberdade religiosa, mas o Supremo Tribunal Administrativo considera que «no caso de conflituosidade de dois interesses fundamentais, deve por princípio prevalecer o interesse público».

Uma procuradora-adjunta que exerce funções no distrito da Guarda, membro da Igreja Adventista, requereu dispensa de serviço aos sábados, o dia de descanso estabelecido pela religião que professa, mas nem o Conselho Superior do Ministério Público, nem o Supremo Tribunal Administrativo a dispensaram, revela hoje o jornal Público. A magistrada reivindica o direito à liberdade religiosa, mas o Supremo Tribunal Administrativo considera que «no caso de conflituosidade de dois interesses fundamentais, deve por princípio prevalecer o interesse público».

Fonte:Guarda Digital

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