Tribunal aceita providência cautelar movida por população de Arcozelo e suspende construção de central de betuminoso

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A Associação Cívica Verde Maiúsculo de Arcozelo, Ponte de Lima anunciou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) deferiu uma providência cautelar movida pela população daquela freguesia e determinou a “imediata suspensão” da construção de uma central de betuminoso.

A informação do deferimento da providência cautelar foi revelada, no sábado, pela a presidente a associação, Patrícia Moreira durante a assembleia municipal de Ponte de Lima,que durante mais de seis horas debateu aquele projeto.

Patrícia Moreia adiantou que a ação judicial “baseou-se, não apenas sobre as questões de licenciamento da central de betuminoso, mas também no seu impacto ambiental” e foi acompanhada de “um abaixo-assinado com 1.700 assinaturas”.

A presidente da associação, criada em novembro, especificou que, além da “trapalhada” no processo de licenciamento, a população, que hoje se fez representar na Assembleia Municipal por cerca de 30 pessoas, está “preocupada” com o impacto do seu funcionamento na saúde pública.

Explicou que a empresa “vai produzir cerca de 120 toneladas de betuminoso por dia, o que corresponderá, em termos de movimentação de veículos pesados para transporte da matéria-prima e do produto final, a cerca de dez camiões por dia a passar pelas vias centrais da aldeia”.

“Se considerarmos um turno de trabalho de oito horas estamos a falar de 80 camiões e se foram dois turnos, são 160 camiões. É uma brutalidade para uma zona rural”, referiu, alertando que a fábrica vai ficar situada “no coração da freguesia, junto a casas e a um centro comunitário, com creche e lar de idosos”.

Durante as mais de seis horas de discussão daquele projeto, a oposição ao executivo CDS-PP, liderado por Vítor Mendes, manifestou-se contra a instalação da central de betuminoso, naquele local, acusando a autarquia de “atropelos, ilegalidades e falta de respeito pela população daquela freguesia”.

A bancada social-democrata apontou “um parecer pedido pela associação cívica a um técnico de renome nacional que é demolidor sobre os efeitos daquela unidade na saúde pública”.

Na resposta, o presidente da Câmara de Ponte de Lima, Vítor Mendes, garantiu que “vai cumprir a lei” e referiu “que o procedimento que o município teve para com esta empresa é exatamente igual” ao que tem para com “outras empresas que se querem instalar no concelho”.

Vítor Mendes afirmou que o “Ministério da Economia atribuiu àquele projeto a classificação tipo 3, que representa perigo de poluição praticamente nulo”, garantindo que “a população de Arcozelo pode ficar descansada em relação a essa matéria”.

“Está salvaguardada a qualidade de vida da população”, assegurou.

O autarca considerou que as críticas lançadas por PS, PSD, Movimento 51 e CDU “não passam de demagogia e populismo para alarmar a população”.

Disse que a central está prevista “para um terreno que está integrado no Plano de Urbanização das Pedras Finas e está classificado para acolher atividades económicas”.

Em novembro, a Câmara participou ao tribunal a desobediência da empresa ao embargo de obra decretado pelo município por ter iniciado a construção da central de betuminoso, sem licenciamento, situação que se mantém inalterada.

Fonte: Rádio Alto Minho

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